10 RAPIDINHAS DE EMANCIPAÇÃO
1. Emancipação é o instituto da antecipação da capacidade civil
plena.
2. Poderá ser emancipado o maior de 16 e menor de 18
anos
3. São 3 tipos
de Emancipação: voluntária, judiciária e legal
4. Emancipação é ato irrevogável
e irretratável.
5. Divórcio não
afeta a emancipação
6. No casamento putativo de boa-fé os efeitos da emancipação permanecem, no de má fé, não.
7. Tutor não pode
oferecer a emancipação ao seu tutelado. Só o juiz ou os pais.
8. Não se anula casamento por motivo de idade que resulta de gravidez
9. Na emancipação voluntária os pais respondem solidariamente pelos atos do emancipado
10. Na emancipação judicial e legal o emancipado responde sozinho por seus ato.
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